PORTUGUÊS DO BRASIL
APPLE INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO macOS Tahoe 26
Para uso em sistemas da marca Apple
LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO USAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ CONCORDA EM SEGUIR OS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE E/OU UTILIZE O SOFTWARE APPLE E, SE FOR APRESENTADA A OPÇÃO “ACEITO” OU “NÃO ACEITO” COM OS TERMOS, CLIQUE EM “NÃO ACEITO”. SE VOCÊ ADQUIRIU O SOFTWARE APPLE COMO PARTE DE UMA COMPRA DE HARDWARE APPLE E SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, VOCÊ PODE DEVOLVER TODO O PACOTE DE HARDWARE/SOFTWARE APPLE DENTRO DO PERÍODO DE DEVOLUÇÃO PARA A APPLE STORE OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE VOCÊ O OBTEVE PARA UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE ENCONTRADA EM https://www.apple.com/br/legal/sales-support/. VOCÊ DEVE DEVOLVER TODO O PACOTE DE HARDWARE/SOFTWARE PARA OBTER UM REEMBOLSO.
ESTA LICENÇA CONTÉM UM SUPLEMENTO JURISDICIONAL QUE SE APLICA CERTOS PAÍSES OU REGIÕES. OS TERMOS DO SUPLEMENTO JURISDICIONAL SÃO DISPONIBILIZADOS NO FINAL DESTA LICENÇA. EM CASO DE QUALQUER INCONSISTÊNCIA ENTRE O SUPLEMENTO JURISDICIONAL E OUTROS TERMOS NESTA LICENÇA, O SUPLEMENTO JURISDICIONAL TERÁ PRIORIDADE.
NOTA IMPORTANTE: Na medida que este software pode ser utilizado para reproduzir, modificar, publicar ou distribuir materiais, somente você recebe a licença do software para reproduzir, modificar, publicar e distribuir somente materiais que não tenham direitos autorais, materiais dos quais você detenha os direitos autorais ou materiais que você tenha autorização ou permissão por lei para realizar essas ações. Se você não souber ao certo quais são os seus direitos de cópia, modificação, publicação ou distribuição referente a qualquer material, entre em contato com o seu advogado.
1. Geral.
A. O software Apple (incluindo o código da ROM de Inicialização), qualquer software de terceiros, documentação, interfaces, conteúdo, fontes e quaisquer dados que acompanhem esta Licença (“Software Apple Original”), que possam ser atualizados ou substituídos por melhorias de recursos, atualizações de software, respostas de segurança, arquivos do sistema ou software de restauração de sistema fornecidos pela Apple para seu computador da marca Apple ou aparelho periférico compatível (“Alterações de Software Apple”), seja em pré-instalado em hardware da marca Apple, em armazenamento interno, em mídia removível, em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outra mídia ou em qualquer outra forma (o Software Apple Original e as Alterações de Software Apple são coletivamente chamados de “Software Apple”), são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados de acordo com os termos desta Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam para si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Você concorda que os termos desta Licença se aplicarão a qualquer produto de software da marca Apple que possa estar pré-instalado em seu hardware da marca Apple, a não ser que tal produto venha acompanhado por uma licença à parte. Nesse caso, você concorda que os termos de tal licença regerão o seu uso do referido produto.
B. A Apple, a critério exclusivo dela, pode disponibilizar futuras Alterações do Software Apple. As Alterações do Software Apple, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos existentes do software ou novos recursos que a Apple lança para os modelos mais recentes ou outros modelos de computadores da Apple. Os termos desta Licença regerão quaisquer Alterações de Software Apple fornecidas pela Apple, a menos que tais Alterações de Software Apple sejam acompanhadas por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença prevalecerão.
C. Os direitos de título e de propriedade intelectual de qualquer conteúdo exibido ou acessado pelo Software Apple pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos de uso dos terceiros que disponibilizam esse conteúdo. Exceto se determinado de outra maneira neste documento, esta Licença não garante a você nenhum direito para usar tal conteúdo e nem garante que tal conteúdo continuará disponível para você. Você não deve republicar, retransmitir ou reproduzir quaisquer imagens acessadas por meio dos apps News ou Mapas como um arquivo independente.
2. Usos Autorizados e Restrições da Licença.
A. Licença de Software Apple Pré-instalada e de Cópia Única. Sujeito aos termos e condições desta Licença, a menos que você tenha obtido o Software Apple na Mac App Store, por meio de um download automático ou sob uma licença por volume, manutenção ou outro contrato por escrito da Apple, você recebe uma licença limitada e não exclusiva para instalar, usar e executar uma (1) cópia do Software Apple em um único computador da marca Apple por vez. Por exemplo, esses termos de licença para uma única cópia são aplicáveis a você caso tenha obtido o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple.
B. Licença da Mac App Store. Se você obteve uma licença para o Software Apple na Mac App Store ou por meio de um download automático, então sujeito aos termos e condições desta Licença e conforme permitido pelas Regras de Uso de Serviços e Conteúdo estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/br/terms.html) (“Regras de Uso”), você recebe uma licença limitada, não transferível e não exclusiva:
(i) para baixar, instalar, usar e executar para uso pessoal e não comercial, uma (1) cópia do Software Apple diretamente em cada computador da marca Apple executando macOS Sequoia, macOS Sonoma, macOS Ventura, macOS Monterey, macOS Big Sur ou macOS Catalina (“Computador Mac”) que você possui ou controla;
(ii) se você for uma empresa comercial ou instituição educacional, baixe, instale, use e execute uma (1) cópia do Software Apple para uso: (a) por um único indivíduo em cada um dos Computadores Mac que você possui ou controla, ou (b) por vários indivíduos em um único Computador Mac compartilhado que você possui ou controla. Por exemplo, um único funcionário pode usar o Software Apple no computador Mac desktop e no computador Mac laptop do funcionário, ou vários estudantes podem usar o Software Apple em série em um único computador Mac localizado em um centro de recursos ou biblioteca; e
(iii) instalar, usar e executar até duas (2) cópias ou instâncias adicionais do Software Apple, ou qualquer software anterior do sistema operacional macOS ou OS X ou versão subsequente do Software Apple, em ambientes de sistema operacional virtual em cada computador da marca Apple que você possui ou controla que já está executando o Software Apple, para fins de: (a) desenvolvimento de software; (b) testes durante o desenvolvimento de software; (c) uso do macOS Server; ou (d) uso pessoal e não comercial.
Exceto conforme expressamente permitido na Cláusula 3, a concessão estabelecida na Cláusula 2B(iii) acima não permite que você use as cópias ou instâncias virtualizadas do Software Apple em conexão com o departamento de serviço, compartilhamento de tempo, compartilhamento de terminal, serviço de retransmissão ou outros tipos semelhantes de serviços. Exceto conforme expressamente permitido nesta Cláusula 2B, você não pode usar o Software Apple para executar qualquer software do sistema operacional Apple, incluindo iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS, em ambientes de sistema operacional virtual em computadores Mac.
C. Licença de Volume ou Manutenção. Se você obteve o Software Apple segundo um programa de licença de volume ou manutenção com a Apple, os termos da sua licença de volume ou manutenção determinarão o número de cópias do Software Apple que você tem permissão para baixar, instalar, usar e executar em computadores da marca Apple que você tem ou controla. Exceto conforme acordado por escrito pela Apple, todos os outros termos e condições desta Licença se aplicam ao seu uso do Software Apple obtido sob uma licença de volume ou manutenção.
D. Requisitos do Sistema; Conta Apple. Observe que o Software Apple é compatível somente com hardware da marca Apple que esteja de acordo com os requisitos de sistema especificados como indicado pela Apple. Além disso, o uso e o acesso a certos recursos do Software Apple e de certos Serviços (conforme definido na Cláusula 6) podem exigir que você solicite uma combinação exclusiva de nome de usuário e senha, conhecida como Conta Apple.
E. Fontes. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você pode usar as fontes incluídas no Software Apple para exibir e imprimir conteúdo enquanto executa o Software Apple; no entanto, você só pode incorporar fontes no conteúdo se isso for permitido pelas restrições de incorporação que acompanham a fonte em questão. Essas restrições de incorporação podem ser encontradas no painel Catálogo de Fontes/Pré-visualizar/Mostrar Informações de Fonte.
F. Vozes; Legendas ao Vivo. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você poderá: (i) usar as vozes do sistema incluídas no Software Apple (“Vozes do Sistema”) (1) durante a execução do Software Apple e (2) para criar o próprio conteúdo original e projetos para seu uso pessoal e não comercial; (ii) usar as Legendas ao Vivo geradas automaticamente no aparelho em tempo real pelo Software Apple (“Legendas ao Vivo”), sejam elas geradas durante uma ligação do FaceTime ou de outra forma, apenas para seu uso pessoal e não comercial; e (iii) usar o recurso Voz Pessoal para criar uma voz no aparelho que parece você (“Voz Pessoal”) usando sua própria voz para uso pessoal e não comercial. Nenhuma outra criação ou uso das Vozes do Sistema, Legendas ao Vivo ou Voz Pessoal é permitida por esta Licença, incluindo, mas não se limitando ao uso, reprodução, exibição, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer uma das Vozes do Sistema, Legendas ao Vivo ou Voz Pessoal em um contexto com fins lucrativos, sem fins lucrativos, compartilhamento público ou comercial.
G. Recurso e Suporte do App Fotos. O aplicativo Fotos do Software Apple (“App Fotos”) pode não ser compatível com alguns formatos de foto e vídeo. O uso de alguns recursos do app Fotos dependerá dos recursos da sua câmera. A sincronização com o App Fotos e qualquer outro serviço da Apple ou de terceiros poderá resultar na perda de dados. Os gráficos, músicas e temas da apresentação de slides incluídos no App Fotos são apenas para uso pessoal e não comercial em apresentações de slides que você cria usando o App Fotos. Você não pode usar, extrair ou distribuir, comercial ou de outra forma, de forma independente, quaisquer fotografias, imagens, gráficos, obras de arte, áudio, vídeo ou ativos semelhantes (“Materiais Digitais”) contidos ou fornecidos como parte do App Fotos, ou usar os Materiais Digitais fora do contexto de seu uso pretendido como parte do App Fotos.
H. Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache.
1. Na medida em que a Apple e/ou suas afiliadas disponibilizam software e/ou conteúdo específicos para armazenamento em cache (por exemplo, conteúdo aplicável da Mac App Store) (“Conteúdo Qualificado da Apple”), alguns recursos do Software Apple (os “Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache”) podem baixar e armazenar automaticamente tal Conteúdo Qualificado da Apple no seu computador da marca Apple que esteja executando o Software Apple (para os fins desta Cláusula, tal computador da marca Apple é mencionado como o “Mac com Cache Ativado”). Ao usar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple, você concorda que a Apple pode baixar e armazenar tal Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado. Você pode desativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple a qualquer momento, na seção Compartilhamento dos Ajustes do Sistema do seu Mac com Cache Ativado.
2. Os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple são para uso apenas em um Mac com Cache Ativado que você possui ou controla e apenas para fins de agilizar a entrega de tal Conteúdo Qualificado da Apple para usuários finais autorizados em sua casa, empresa ou organização. Você entende que esses usuários podem precisar se autenticar separadamente com a Apple antes de receber o Conteúdo Qualificado da Apple e que a entrega acelerada de Conteúdo Qualificado da Apple pelo uso do seu Mac com Cache Ativado não modificará os termos sob os quais você ou seus usuários finais recebem tal Conteúdo Qualificado da Apple.
3. Você reconhece e concorda que todo o uso do Conteúdo Qualificado da Apple está sujeito aos termos de licença aplicáveis que regem o tipo de Conteúdo Qualificado da Apple que está sendo armazenado em cache. Tais termos podem incluir, entre outros, os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, os Termos e Condições do iCloud, o Contrato de Docente do iTunes U, o Contrato de Licença de Software do iTunes U e/ou os termos aplicáveis de licença que acompanham o software que está sendo baixado, a menos que o download venha com o próprio contrato de licença à parte, caso no qual o último será aplicável. Uma lista de Contratos de Licença de Software (SLAs) da Apple pode ser encontrada aqui: https://www.apple.com/br/legal/sla/. Você reconhece e concorda que o uso dos Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache e o armazenamento de Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado não transfere para você nenhum direito além daqueles concedidos a você nos termos de licença aplicáveis para o Conteúdo Qualificado da Apple e não constituirá uma concessão, renúncia ou outra limitação de quaisquer direitos da Apple ou de quaisquer outros proprietários de direitos autorais em qualquer Conteúdo Qualificado da Apple.
4. Você não está autorizado a implantar seu Mac com Cache Ativado com os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache ativados em uma rede que você não possui ou controla (ou que você não está legalmente autorizado a usar para tais fins), ou a permitir o acesso a esse Conteúdo Qualificado da Apple de usuários finais fora de sua casa, empresa ou organização. Você concorda em usar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache apenas para seu próprio uso pessoal, não comercial ou para uso interno dentro de sua empresa ou organização, e apenas conforme expressamente permitido neste documento. Você não pode fornecer um serviço a terceiros que se integre ou aproveite os serviços ou informações fornecidos pelos Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache ou use os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache de qualquer maneira.
5. Ao ativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple, você concorda que a Apple pode armazenar, monitorar e proteger o Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado, e pode coletar e usar informações técnicas sobre o seu Mac com Cache Ativado e redes relacionadas, incluindo, entre outros, identificadores de hardware e endereços IP, para tais fins. Você concorda em não desativar, interromper, invadir, contornar ou de outra forma interferir nos mecanismos de verificação, armazenamento ou autenticação da Apple, assinatura digital, gerenciamento de direitos digitais ou outros mecanismos de segurança implementados no ou pelo Software Apple, serviços, Conteúdo Qualificado da Apple ou outro software ou tecnologia da Apple, ou permitir que outras pessoas o façam.
6. A Apple reserva o direito de deixar de disponibilizar o Conteúdo Qualificado da Apple para armazenamento no seu Mac com Cache Ativado (por exemplo, um conteúdo que você tenha armazenado anteriormente pode não estar disponível para armazenamento futuro) e de remover qualquer Conteúdo Qualificado da Apple armazenado no seu Mac com Cache Ativado a qualquer momento, a critério exclusivo dela, e a Apple não tem nenhuma responsabilidade perante você em tal circunstância. Você entende que tal armazenamento em cache de Conteúdo Qualificado da Apple pode não estar disponível em todos os países ou regiões. Você pode remover o Conteúdo Qualificado da Apple e desativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache a qualquer momento.
I. Conexões Remotas de Computadores de Mesa. Sujeito aos termos e condições desta Licença, ao conectar remotamente de outro computador ou aparelho eletrônico (cada um “Aparelho”) a um computador da marca Apple que esteja executando o Software Apple (para fins desta Cláusula, esse computador da marca Apple é referido como o “Mac Pessoal”), seja pelo recurso de Compartilhamento de Tela ou por qualquer outro meio:
(i) somente 1 (um) Aparelho pode conectar remotamente por vez, direta ou indiretamente, para controlar a sessão da mesa gráfica do Software Apple que está sendo executado e exibido no Mac Pessoal; e
(ii) um número razoável de Aparelhos pode conectar remotamente ao mesmo tempo com o único propósito de observar simultaneamente a mesma sessão gráfica de desktop do Software Apple que está sendo executada e exibida no Mac Pessoal, desde que eles não controlem o Software Apple de forma alguma; mas
(iii) apenas um (1) Aparelho da marca Apple pode conectar remotamente a qualquer momento, direta ou indiretamente, para controlar uma sessão gráfica de área de trabalho separada do Software Apple que seja diferente daquela em execução e exibida no Mac Pessoal, e tal conexão só pode ser feita pelo recurso Compartilhamento de Tela do Software Apple.
Exceto conforme expressamente permitido nesta Cláusula 2I ou Cláusula 3, ou exceto conforme licenciado de outra forma pela Apple, você concorda em não usar o Software Apple, ou qualquer uma de suas funcionalidades, em conexão com o departamento de serviços, compartilhamento de tempo, compartilhamento de terminais ou outros tipos semelhantes de serviços, quer tais serviços estejam sendo fornecidos dentro de sua própria empresa ou a terceiros.
J. Outras Restrições de Uso. As concessões estabelecidas nesta Licença não permitem que você instale, use ou execute o Software Apple em qualquer computador que não seja da marca Apple, e você concorda em não fazer tais ações nem permitir que outros as façam. Você concorda em não remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade (incluindo avisos de marca comercial e direitos autorais) que possam estar anexados ou contidos no Software Apple. Exceto se permitido de outra maneira pelos termos desta Licença ou se licenciado de outra forma pela Apple: (i) apenas um usuário pode usar o Software Apple de cada vez, e (ii) você não pode disponibilizar o Software Apple em uma rede onde ele possa ser executado ou usado por vários computadores ao mesmo tempo. Exceto quando expressamente permitido na Cláusula 3, você não pode alugar, fazer leasing, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple.
K. Cópia de Backup. Você pode fazer uma cópia do Software Apple (excluindo o código ROM de Inicialização da Apple e outros firmwares Apple que estejam integrados ou contidos no hardware Apple) em formato de leitura de máquina somente para fins de backup, de tal maneira que a cópia de backup inclua todos os avisos de direitos autorais ou informações de propriedade contidas no original. O firmware e o código da ROM de Inicialização da Apple são fornecidos apenas para uso em hardware da marca Apple e você não pode copiar, modificar ou redistribuir firmware ou código da ROM de Inicialização da Apple, ou qualquer parte dele.
L. Migração do Software Existente. Se você usar o Assistente de Configuração/Migração para transferir software de um computador da marca Apple para outro computador da marca Apple, lembre-se de que o uso contínuo da cópia original do software pode ser proibido assim que uma cópia for transferida para outro computador, a menos que você já tenha uma cópia licenciada de tal software em ambos os computadores. Verifique os contratos de licença relevantes para ver os termos e condições aplicáveis. O software e os serviços de terceiros podem não ser compatíveis com este Software Apple, e a instalação deste Software Apple pode afetar a disponibilidade e o uso de tal software ou serviços de terceiros.
M. Código Aberto. Certos componentes do Software Apple e programas de código aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ter sido disponibilizados pela Apple em seu site dedicado ao Código Aberto (https://www.opensource.apple.com/) (em inglês) (coletivamente “Componentes de Código Aberto”). Você pode modificar ou substituir somente esses Componentes de Código Aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante é usado, no lugar do Software Apple não modificado, em computadores da marca Apple que você possui ou controla, desde que cada computador Apple tenha uma cópia devidamente licenciada do Software Apple; e (ii) você cumpra os termos desta Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que regem o uso dos Componentes de Código Aberto. A Apple não tem a obrigação de fornecer nenhum tipo de atualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de qualquer outro tipo, ou serviços ao Software Apple modificado resultante. Você reconhece expressamente que, em caso de falha ou avaria causada ao hardware Apple como resultado de modificações dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, tais falhas ou avarias estarão excluídas dos termos de garantia do hardware Apple.
N. Sem Engenharia Reversa. Você não pode, e concorda em não permitir ou permitir que outros, copiem (exceto conforme expressamente permitido por esta Licença ou pelas Regras de Uso, se forem aplicáveis a você), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, descriptografar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple ou qualquer parte dele (exceto como e apenas na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licenciamento que regem o uso de Componentes de Código Aberto que possam ser incluídos com o Software Apple).
O. Concordância com as Leis. Você concorda em usar o Software Apple e os Serviços (conforme definido na Cláusula 6 abaixo) em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região na qual reside ou onde baixa ou usa o Software Apple e os Serviços. Você também concorda em não utilizar o Software Apple e os Serviços para criar conteúdo artificial (por exemplo, material sexual ou explícito gerado artificialmente) de qualquer forma que viole a legislação aplicável. Os recursos do Software Apple e dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, e alguns recursos podem variar conforme a região. Alguns recursos ou conteúdo do Software Apple e Serviços podem estar sujeitos a termos ou restrições adicionais. É necessário ter uma conexão com a Internet para alguns dos recursos do Software Apple e dos Serviços.
P. Software de Terceiros. A Apple forneceu como parte do pacote de Software Apple e pode fornecer como upgrade, atualização ou suplemento ao Software Apple, acesso a determinados softwares ou serviços de terceiros como uma conveniência. Na medida em que o Software Apple contém ou fornece acesso a qualquer software ou serviços de terceiros, a Apple não tem nenhuma obrigação expressa ou implícita de oferecer qualquer suporte técnico ou outro suporte para tais softwares ou serviços. Entre em contato diretamente com o fornecedor, fabricante ou fornecedor de serviços do software para obter assistência técnica e serviços ao cliente relacionados a esse software, serviço e/ou produtos.
Q. Alterações do Software Apple. O Software Apple verificará de tempos em tempos com a Apple se existem Alterações do Software Apple. Se houver uma alteração disponível, ela poderá ser baixada e instalada automaticamente no seu computador e, se for o caso, nos seus aparelhos periféricos. Ao usar o Software Apple, você concorda que a Apple pode baixar e instalar Alterações do Software Apple automáticas no seu computador e nos seus aparelhos periféricos. Para desativar as atualizações automáticas do sistema operacional e as Respostas Rápidas de Segurança a qualquer momento, defina os ajustes em Ajustes do Sistema > Atualização de Software > Avançado.
R. Caracteres do Sistema. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você pode usar os caracteres Genmoji e Memoji incluídos ou criados com o Software Apple (“Caracteres do Sistema”): (i) enquanto executa o Software Apple; e (ii) para criar seu próprio conteúdo e projetos originais para seu uso pessoal e não comercial. Nenhum outro uso dos Caracteres do Sistema é permitido por esta Licença, incluindo, mas não se limitando ao uso, reprodução, exibição, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer um dos Caracteres do Sistema em um contexto com fins lucrativos, sem fins lucrativos, compartilhamento público ou comercial.
3. Leasing para Serviços de Desenvolvedor Permitidos.
A. Leasing. Você pode locar ou sublocar uma versão devidamente licenciada do Software Apple em sua totalidade para um indivíduo ou uma empresa (cada um, um “Locatário”), desde que todas as seguintes condições sejam atendidas:
(i) o Software Apple no leasing deve ser usado com o único objetivo de disponibilizar Serviços de Desenvolvedor Permitidos e cada Locatário deve ler e concordar em ficar vinculado aos termos desta Licença;
(ii) cada período de locação deve ser por um período mínimo de vinte e quatro (24) horas consecutivas;
(iii) durante o período de locação, o Locatário Usuário Final deve ter uso e controle únicos e exclusivos do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual ele está instalado, exceto que você, como parte que aluga o Software Apple (“Locador”), pode fornecer suporte administrativo para o Software Apple; e
(iv) antes de usar o Software Apple, o Locatário Usuário Final deve ler e concordar em ficar vinculado aos termos aplicáveis a qualquer software pré-instalado no Software Apple, incluindo, entre outros, o software para desenvolvedores Xcode da Apple e qualquer outro software Apple ou de terceiros.
Para os fins desta Cláusula 3: (A) Usuário Final Locatário significa um Locatário que é o usuário final que, em última análise, usa o Software Apple alugado exclusivamente para Serviços de Desenvolvedor Permitidos; e (B) Serviços de Desenvolvedor Permitidos significa serviços de integração contínua, incluindo, entre outros, desenvolvimento de software, criação de software de origem, testes automatizados durante o desenvolvimento de software e execução de ferramentas de desenvolvedor necessárias para oferecer suporte a tais atividades. Cada Locador precisa notificar a Apple antes de fazer leasing ou sublocar o Software Apple de acordo com esta Cláusula 3, entrando em contato com Apple Developer Relations (https://developer.apple.com/contact/macos-license/).
B. Sublocação. Um Locatário pode ainda sublocar o Software Apple de acordo com esta Cláusula 3, desde que tal Locatário esteja em conformidade com todos os termos desta Cláusula 3. Um Locatário que subloca o Software Apple (que também será considerado um Locatário sob esta Cláusula 3) deve renunciar totalmente ao uso e controle exclusivos do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual ele está instalado ao seu Locatário durante o período de locação.
C. Execução. Como Locador, você será responsável por: (i) garantir que cada Locatário cumpra os requisitos desta Cláusula 3; (ii) garantir que cada Locatário concorde com todos os termos de licença aplicáveis; e (iii) auxiliar a Apple no cumprimento da conformidade. Se um Locatário violar esta Licença ou outros termos de licença da Apple aplicáveis, seus direitos de usar o Software Apple serão automaticamente rescindidos e você concorda em encerrar imediatamente o uso do Software Apple por tal Locatário após a descoberta de tal violação ou após notificação por escrito da Apple de tal violação.
D. Virtualização. Para cada cópia do Software Apple sujeita a um contrato de locação sob esta Cláusula 3, um Locatário ou um Locatário (mas não ambos) pode instalar, usar e executar cópias ou instâncias adicionais do Software Apple em ambientes de sistema operacional virtual de acordo com a Cláusula 2B(iii), desde que um Locador só possa virtualizar uma única instância ou cópia do Software Apple como uma ferramenta de provisionamento com a finalidade de fornecer a um Locatário acesso e uso do Software Apple de acordo com esta Cláusula 3.
E. Configuração do Sistema. Se você é um Locatário, você reconhece que o Software Apple pode ter sido configurado anteriormente pelo Locador que está alugando o Software Apple para você, incluindo a seleção de configurações para Análise, Serviços de Localização e outros recursos relacionados à segurança, à privacidade e à coleta de dados. Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela configuração do Software Apple pelo Locador.
4. Transferir.
A. Se você obteve o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple ou se obteve sua licença para o Software Apple na Mac App Store ou por meio de uma atualização de software, você pode fazer uma transferência permanente única de todos os seus direitos de licença sobre o Software Apple (em sua forma original, conforme fornecido pela Apple) para outra parte, desde que: (i) o Software Apple é transferido junto com o seu hardware da marca Apple; (ii) a transferência deve incluir todo o Software Apple, incluindo todos os seus componentes e esta Licença; (iii) você não retém nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas em um computador ou outro aparelho de armazenamento; e (iv) a parte que recebe o Software Apple lê e concorda em aceitar os termos e condições desta Licença. Para os fins desta Licença, se a Apple disponibilizar uma atualização (por exemplo, da versão 10.14 para 10.14.1) do Software Apple, a atualização será considerada parte do Software Apple e não deverá ser transferida separadamente da versão pré-atualizada do Software Apple.
B. Você não pode transferir qualquer Software Apple que tenha sido modificado ou substituído sob a Cláusula 2M acima. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes. Observe que o Software Apple fornecido com um determinado produto de hardware da marca Apple pode não ser executado em outros modelos de hardware da marca Apple.
C. Qualquer cópia do Software Apple que seja fornecida pela Apple para fins de promoção, avaliação, diagnóstico ou restauração pode ser usada somente para tais fins e não pode ser revendida ou transferida.
D. A Apple pode ceder toda ou qualquer parte desta Licença ou quaisquer direitos ou obrigações abaixo a qualquer afiliada ou subsidiária da Apple a qualquer momento sem aviso prévio.
5. Consentimento para o Uso de Dados. Para fornecerem as respectivas funções, determinados recursos, como Análise, Serviços de Localização, Siri, Ditado e Spotlight, podem precisar de informações do seu computador. Quando você ativa ou usa esses recursos, serão fornecidos dados relativos a quais informações são enviadas à Apple e como as informações podem ser usadas. Para saber mais, acesse https://www.apple.com/br/privacy/. Suas informações sempre serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em: https://www.apple.com/br/legal/privacy/.
6. Software Apple, Serviços e Materiais de Terceiros.
A. Disposições Gerais. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store, Mac App Store, Apple Books, Game Center, iCloud, Mapas, News da Apple e a outros serviços e sites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços”). É necessário ter conexão com a Internet para usar esses Serviços, e o uso de determinados Serviços talvez exija uma Conta Apple. Ou seja, você talvez precise aceitar termos adicionais e que pode haver cobranças extras pelo uso. Ao utilizar este software em associação com uma Conta Apple ou com outros Serviços da Apple, você concorda com os termos de serviço aplicáveis, como os Termos e Condições mais recentes dos Serviços de Mídia da Apple do país ou região onde você acessa tais Serviços, os quais você poderá acessar e analisar no site https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/br/terms.html.
B. Se você assinar o iCloud, determinados recursos do iCloud, tais como “iCloud Drive”, “Álbuns Compartilhados” e “Buscar”, poderão ser acessados diretamente pelo Software Apple. Você reconhece e concorda que o uso que faz do iCloud e desses recursos está sujeito aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que você pode acessar e ler em: https://www.apple.com/br/legal/internet-services/icloud/br/terms.html.
C. Conteúdo do App News. O seu uso do conteúdo acessado no app News é limitado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial, não transfere nenhuma participação a você quanto ao conteúdo e exclui especificamente, entre outros, quaisquer direitos de uso comercial ou promocional desse conteúdo.
D. Mapas. O serviço de mapas e os recursos do Software Apple (“Mapas”), incluindo cobertura de dados de mapa, podem variar conforme a região. Quando você ativa ou usa o Mapas, serão fornecidos dados relativos a quais informações são enviadas à Apple e como as informações podem ser usadas. Você reconhece e concorda que sua utilização do Mapas está sujeita aos termos e condições mais recentes do serviço Mapas, que podem ser acessados e analisados na barra lateral do app Mapas.
E. Você compreende que, ao utilizar quaisquer desses Serviços ou Software Apple, talvez se depare com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou questionável, sendo que esse conteúdo pode conter linguagem explícita e que os resultados de qualquer busca ou de inserir um URL específico podem automaticamente e não propositadamente gerar vínculos ou referências a material questionável. Contudo, você aceita que o risco decorrente da utilização dos Serviços e do Software Apple é exclusivamente seu e que a Apple, seus afiliados, agentes, diretores ou licenciados não têm nenhuma responsabilidade perante você pelo conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável.
F. Determinados Serviços e Software Apple podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links a determinados sites de terceiros. Ao utilizar os Serviços e o Software Apple, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela investigação e avaliação do conteúdo, exatidão, integridade, prontidão, validade, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou por qualquer outro aspecto de tais sites ou Materiais de Terceiros. A Apple, seus funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem nem terão qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou outra pessoa por Serviços de terceiros, sites ou Materiais de Terceiros ou outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e links a outros sites são fornecidos unicamente para sua comodidade.
G. Nem a Apple nem os seus fornecedores de conteúdo garantem a disponibilidade, exatidão, integridade, confiança ou conveniência das informações sobre o mercado de ações, dados de localização, informações de saúde ou quaisquer outros dados exibidos pelos Serviços e pelo Software Apple. As informações financeiras exibidas por quaisquer Serviços e pelo Software Apple servem apenas para efeitos informativos e não devem servir como base para aconselhamento para investimentos. Antes de realizar qualquer transação de valores mobiliários com base em informações obtidas pelos Serviços e pelo Software Apple, é recomendável buscar orientação de um profissional financeiro ou de valores mobiliários legalmente qualificado para fornecer aconselhamento financeiro ou de valores mobiliários em seu país ou região. É importante avaliar com atenção as análises produzidas pela inteligência artificial quanto à precisão e à adequação ao seu caso de uso específico. Isso inclui a revisão humana, conforme necessário, antes de usar ou compartilhar os resultados gerados pelos Serviços e pelo Software Apple. Os dados de localização disponibilizados por quaisquer Serviços e pelo Software Apple, inclusive o serviço Mapas da Apple, são apenas para fins de navegação e/ou planejamento básicos e não devem ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados incorretos, imprecisos, atrasados ou incompletos possam resultar em morte, ferimentos ou danos de propriedade ou ambientais. Você concorda que os resultados que recebe do serviço Mapas podem variar dependendo das condições da estrada ou do terreno devido a fatores que podem afetar a precisão dos dados do serviço Mapas, tais como, entre outros, condições do tempo, da estrada e do tráfego e eventos geopolíticos. Para sua segurança, tome sempre atenção aos sinais de trânsito e às condições atuais da estrada. Siga as práticas de direção segura e as leis de trânsito e lembre-se de que os itinerários de bicicleta e a pé podem não incluir vias designadas.
H. Sempre que transmite qualquer conteúdo usando os Serviços e o Software Apple, você declara ser o proprietário de todos os direitos ou ter autorização ou, de outra forma, ter permissão legal para transmitir tal conteúdo e que tal conteúdo não viola qualquer termo de serviço aplicável aos Serviços e ao Software Apple. Você concorda que os Serviços e o Software Apple incluem conteúdo, informações e materiais confidenciais que são propriedade da Apple, do proprietário do site ou de seus licenciadores e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais. Você concorda em não utilizar tal conteúdo, informações ou materiais confidenciais além do uso permitido dos Serviços e do Software Apple ou de nenhuma maneira que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços e do Software Apple pode ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços e no Software Apple de forma alguma, e que não explorará os Serviços nem o Software Apple de forma não autorizada, incluindo, entre outras, usar os Serviços ou o Software Apple para transmitir vírus de computador, worms, cavalos de Troia ou outro malware ou transgredir ou sobrecarregar a capacidade de rede. Além disso, você concorda que não utilizará os Serviços nem o Software Apple de modo a enviar spam, defraudar, assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de terceiros, e você concorda que a Apple não é responsável em hipótese alguma por tal uso feito por você e nem por qualquer assédio, ameaça, difamação, mensagens ou transmissões ofensivas, violadoras ou ilegais que você possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços ou do Software Apple.
I. Determinados Serviços, Software Apple e Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Apple não afirma que tais Serviços, Software Apple e Materiais de Terceiros sejam adequados ou estejam disponíveis para o uso em qualquer localização em particular. Se optar por usar ou acessar tais Serviços, Software Apple ou Materiais de Terceiros, você o fará por própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis e as leis de privacidade e coleta de dados. A Apple e os seus licenciadores reservam para si o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços e ao Software Apple, em qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços e ao Software Apple. A Apple poderá ainda impor limites à utilização ou acesso a determinados Serviços e ao Software Apple, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.
7. Rescisão. Esta Licença permanece em vigor até ser rescindida. Seus direitos previstos nesta Licença terminarão automaticamente ou, de outra forma, deixarão de ser efetivos sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com a rescisão desta Licença, você deve cessar todo o uso do Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Cláusulas 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13 desta Licença devem subsistir a qualquer forma de término.
8. Isenção de Garantias.
A. Se você é um cliente consumidor (uma pessoa que utiliza o Software Apple fora da sua atividade, negócio ou profissão), talvez tenha direitos legais no seu país de residência que podem proibir que as seguintes limitações sejam aplicadas a você. Onde forem proibidas, elas não serão aplicadas a você. Para saber mais sobre os seus direitos, entre em contato com uma empresa local de informações ao consumidor e consulte o Suplemento Jurisdicional.
B. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU ACESSADOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ.
C. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS E O SOFTWARE APPLE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE DENOMINADOS COMO “APPLE” A PROPÓSITO DAS CLÁUSULAS 8 E 9) NESTE ATO RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AOS SERVIÇOS E AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
D. A APPLE NÃO ASSEGURA CONTRA INTERFERÊNCIAS DO SEU USO OU DESFRUTE DO SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE E SERVIÇOS APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE, APLICATIVO OU SERVIÇO DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE.
E. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE OS SERVIÇOS E O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS FALHAS, ATRASOS, ERROS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE POSSAM RESULTAR EM MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE VITAL OU DE ARMAS.
F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU POR ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS APPLE APRESENTEM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.
9. Limitação de Responsabilidade. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTA LICENÇA, DENTRO DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SUAS AFILIADAS, AGENTES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INSTRUÇÕES, TAREFAS E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE APPLE, BEM COMO OS SOFTWARES, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM OS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE, DE QUALQUER MODO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU OUTRO) E MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. DESSA FORMA, TAL LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante você por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pelas leis aplicáveis em casos envolvendo danos pessoais) ultrapassará a quantia de US$ 250,00 (duzentos e cinquenta dólares). As limitações acima serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.
10. Controle de Exportações. Você não pode usar ou de alguma outra forma exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou em outras listas de pessoas restritas. Ao usar o Software Apple, você declara e garante não estar em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Software Apple para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.
11. Usuários Finais do Governo e Entidades e Associados de Negócios Cobertos pelo HIPAA
A. Usuários Finais do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são “Produtos Comerciais”, conforme definição desse termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável. De maneira consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Produtos Comerciais, e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste documento. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
B. Entidades e Associados de Negócios Cobertos pelo HIPAA. Caso você seja uma entidade ou associado de negócios sujeito ao HIPAA, não deverá utilizar o Software Apple, os Serviços da Apple ou qualquer um de seus componentes ou funcionalidades para criar, receber, manter ou transmitir informações de saúde confidenciais e individualmente identificáveis, incluindo dados de saúde protegidos. Também é proibido utilizar o Software Apple ou os Serviços da Apple de forma que possa caracterizar a Apple (ou qualquer uma de suas subsidiárias) como seu parceiro comercial ou terceiro vinculado. Os termos usados nesta seção terão o mesmo significado estabelecido em 45 CFR §160.103.
12. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conjunto de leis sobre conflito de leis da Califórnia. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Se você for um consumidor residente no Reino Unido, esta Licença será regida pelas leis da jurisdição da sua região. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgue qualquer cláusula desta Licença ou parte dela inexequível, o restante desta Licença permanecerá em pleno vigor e efeito.
13. Acordo Integral; Idioma Aplicável. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple no que diz respeito ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou atuais em relação a tal assunto. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculativa, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para atender exigências locais, e, caso exista um conflito entre as versões em inglês e uma versão que não esteja em inglês, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela legislação local da sua jurisdição.
14. Reconhecimento de Terceiros.
A. Partes do Software Apple podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais com direitos autorais. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e isenções de responsabilidade desse material estão incluídos na documentação eletrônica do Software Apple, e o uso que você fizer desse material será regido pelos respectivos termos. O uso do Serviço de Busca Segura do Google está sujeito aos Termos e Serviços do Google (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms/) e à Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/).
B. Algumas bibliotecas de software e outros softwares de terceiros incluídos no Software Apple são softwares gratuitos e estão licenciados de acordo com os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou da Licença Pública Geral de Bibliotecas GNU (LGPL), dependendo do caso. Você pode obter uma cópia completa legível por máquina do código-fonte de tal software gratuito sob os termos da GPL ou LGPL, conforme o caso, sem custo, exceto pelo custo de mídia, envio e manuseio, mediante solicitação por escrito à Apple em opensource@apple.com. O software GPL/LGPL é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA, mesmo sem a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. Uma cópia da GPL e da LGPL está incluída no Software Apple.
C. Uso de MPEG-4. Este produto está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Patent Portfolio License) para codificação de acordo com o Padrão de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Standard), exceto no caso de que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados em um meio físico que sejam pagos título a título e/ou (ii) dados que sejam pagos título a título e sejam transmitidos a um usuário final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida de MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com para obter mais informações.
Este produto está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes Visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o Padrão Visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) decodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor envolvido em uma atividade pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido de um fornecedor de vídeo com licença pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com.
D. Aviso sobre H.264/AVC. Sempre que o Software Apple contiver a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DESTE PRODUTO FICA AQUI LICENCIADA SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE HTTPS://WWW.MPEGLA.COM.
E. Nota sobre AMR. A funcionalidade de codificação e decodificação Adaptive Multi-Rate (“AMR”) neste produto não está licenciada para realizar chamadas de voz celular ou para uso em quaisquer produtos de telefonia desenvolvidos com a arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. A funcionalidade de codificação e decodificação AMR neste produto também não tem licença para utilização em infraestruturas de comunicações celulares, incluindo estações base, controladores de estações base/controladores de rede de rádio, centros de comutação e gateways de acesso à rede pública comutada.
F. Aviso da FAA. Os dados da Exibição da Localização de Aeronaves e das Informações Sobre o Estado do Sistema Aeroespacial Nacional (coletivamente, os “Dados de Voo”) que são exibidos por meio do Software Apple são gerados pela Administração de Aviação Federal (cuja sigla, em inglês, é FAA). Você concorda em não redistribuir os Dados de Voo sem o prévio consentimento por escrito da FAA. A FAA e a Apple se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas (incluindo as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica), em relação ao uso e precisão dos Dados de Voo. Você concorda que a FAA e a Apple não serão responsáveis, coletivamente ou individualmente, por qualquer perda, dano, reivindicação, responsabilidade, despesa ou penalidade, ou por quaisquer danos indiretos, especiais, secundários, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Dados de Voo. O Software Apple não é patrocinado nem aprovado pela FAA. A FAA não é responsável pelos problemas técnicos ou do sistema, e você não deve entrar em contato com a FAA para tratar de tais problemas ou para tratar de problemas relacionados com o fluxo do tráfego operacional.
G. Uso de Perfis de Cores da Adobe. Você pode usar o software Adobe Color Profile incluído no Software Apple de acordo com esta Licença, mas a Adobe não tem obrigação de fornecer qualquer suporte para os Perfis de Cor abaixo, incluindo atualizações ou versões futuras dos Perfis ou outros itens. Além das disposições das Cláusulas 8 e 9 acima, EM NENHUMA HIPÓTESE A ADOBE SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS QUE POSSAM SURGIR. O software Adobe Color Profile distribuído com o software Apple também está disponível para download no site da Adobe no endereço https://www.adobe.com/br.
H. Contrato de Licença de Usuário Final Gracenote®. Este aplicativo ou aparelho contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia (“Gracenote”). O software da Gracenote (o “Software Gracenote”) permite que este aplicativo realize a identificação do disco e/ou arquivo e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título (“Dados da Gracenote”), de servidores online ou de base de dados integradas (coletivamente, “Servidores da Gracenote”) e realize outras funções. Você pode usar os Dados da Gracenote apenas por meio das funções pretendidas do Usuário Final deste aplicativo ou aparelho.
Você concorda que usará os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote apenas para seu próprio uso pessoal não comercial. Você concorda em não assinar, copiar, transferir ou transmitir o Software Gracenote ou quaisquer Dados da Gracenote para terceiros. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR OU EXPLORAR DADOS DA GRACENOTE, O SOFTWARE GRACENOTE OU DOS SERVIDORES DA GRACENOTE, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE DOCUMENTO.
Você concorda que sua licença não exclusiva para usar os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote será encerrada se você violar essas restrições. Se sua licença terminar, você concorda em cessar todo e qualquer uso dos Dados da Gracenote, do Software Gracenote e dos Servidores da Gracenote. A Gracenote reserva para si todos os direitos dos Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efetuar algum pagamento pelas informações que você fornecer. Você concorda que a Gracenote, Inc. poderá exercer os respectivos direitos conforme estabelecido neste Contrato.
O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para rastrear consultas para fins estatísticos. O objetivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é permitir que o serviço Gracenote conte consultas sem saber nada sobre quem você é. Para obter mais informações, consulte a página na Web da Política de Privacidade da Gracenote referente ao serviço Gracenote.
O Software Gracenote e cada item dos Dados da Gracenote são licenciados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. A Gracenote não oferece nenhuma representação ou garantias, expressas ou implícitas, referentes à precisão de quaisquer Dados da Gracenote nos Servidores da Gracenote. A Gracenote reserva para si o direito de apagar dados dos Servidores da Gracenote ou de modificar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é dada sobre o Software Gracenote ou os Servidores da Gracenote serem isentos de erros ou que o funcionamento do Software Gracenote ou dos Servidores da Gracenote será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro e está livre para interromper os serviços a qualquer momento. A GRACENOTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS PELO USO DO SOFTWARE GRACENOTE OU DE QUALQUER SERVIDOR DA GRACENOTE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA.
15. Restrições do Serviço de Busca do Yahoo. O Serviço de Busca do Yahoo disponível pelo Safari está licenciado para uso apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Barbados, Bahamas, Bélgica, Bermuda, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China continental, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Holanda, Hong Kong, Hungria, Ilhas Cayman, Islândia, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Peru, Polônia, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Reino Unido, Romênia, Singapura, Santa Lúcia, São Vicente, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tchéquia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.
EA1955
11/07/2025
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Suplemento Jurisdicional
Austrália
Para os consumidores na Austrália, esta Licença não afeta, nem pretende afetar, os direitos estatutários conforme estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor Australiano, incluindo as garantias ao consumidor.
Se você estiver usando o FaceTime ou o iMessage na Austrália, estes termos adicionais se aplicarão ao seu uso desses serviços. Você concorda em não usar o FaceTime ou o iMessage para enviar, gerar, distribuir, armazenar, solicitar ou acessar categorias de conteúdo, conforme proibido pela Australian Online Safety Act e requisitos e padrões de implementação de eSafety relacionados. Essas categorias incluem, na medida em que forem proibidas, conteúdos que contenham material relacionado a abuso sexual ou exploração infantil; que promovam, incentivem ou facilitem atos de terrorismo; que envolvam o planejamento ou facilitação de atividades ilegais; que apresentem material criminoso ou violento; ou que incluam conteúdo ilegal ou prejudicial relacionado a drogas — como descrições, representações, expressões ou abordagens de questões ligadas ao abuso ou dependência de substâncias, bem como instruções detalhadas sobre o uso indevido ou a promoção dessas práticas, sem justificativa. A Apple reserva para si o direito de restringir o uso do FaceTime e do iMessage caso você envie, gere, distribua, armazene, solicite ou acesse esse tipo de conteúdo. Isso inclui a suspensão ou encerramento do seu acesso ao FaceTime e ao iMessage, a imposição de limitações no uso desses serviços, ou ainda a remoção, exclusão ou restrição de acesso ao material presente nesses serviços, conforme aplicável. Você também reconhece que é sua responsabilidade garantir que todo o uso do FaceTime e do iMessage por meio da sua conta ou no seu Aparelho esteja em conformidade com os termos desta Licença.
Japão
Não obstante a quaisquer outros termos desta Licença, se a Lei de Defesa do Consumidor do Japão (Consumer Contract Act of Japan) for aplicável, os termos que limitam a responsabilidade da Apple por danos decorrentes da violação do contrato ou ato ilícito cometido pela Apple não deverão ser aplicados se tais danos forem advindos de negligência grave ou má conduta intencional por parte da Apple.
Coreia
Termos de Uso da Apple para o Serviço de Informações de Localização e Serviço Baseado em Localização aplicáveis à Coreia
Os termos de uso aplicáveis aos serviços de localização fornecidos pela Apple Inc. (“Apple”) para seus produtos e serviços estão descritos abaixo. Esses termos devem ser considerados em conjunto com os Contratos de Licença de Software Apple aplicáveis, o consentimento para coleta de dados de localização fornecido no formulário de registro da operadora de celular, bem como com o iPhone e outros Termos e Condições relevantes.
1. Taxas de Serviço. A Apple oferece seus serviços de localização gratuitamente aos usuários dos produtos que fabrica e comercializa.
2. Detalhes do Serviço. Com o consentimento do usuário, os serviços de localização são fornecidos para que apps e sites da Apple e de terceiros coletem e usem informações com base na localização atual de um aparelho ou item. Isso inclui, por exemplo: (i) um aplicativo de mapas que permite aos usuários visualizar sua localização atual no mapa; (ii) um aplicativo de câmera que possibilita adicionar a informação de local em fotos ou vídeos; (iii) um aplicativo de bússola; (iv) um aplicativo que permite compartilhar a localização do aparelho ou localizar aparelhos e itens perdidos; e (v) um aplicativo relacionado à tecnologia de localização, desenvolvido pela Apple ou por terceiros. É importante destacar que, caso o usuário queira utilizar qualquer aplicativo ou serviço de terceiros que forneça informações de localização nos produtos Apple, ele deve estar ciente e concordar com o contrato de licença do desenvolvedor ou prestador do serviço, bem como com a política de privacidade relacionada ao uso dessas informações de localização.
3. Informações Relacionadas à Localização. Os produtos Apple com recursos de localização, como o iPhone, enviam periodicamente para a Apple, de forma anônima e criptografada, dados georreferenciados de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximas (quando compatíveis com o aparelho). Essas informações são utilizadas para aprimorar a precisão e o desempenho da tecnologia de localização da Apple. O envio desses dados ocorre somente quando o usuário está conectado a uma rede Wi-Fi ou celular. Além dos dados anônimos com marcação geográfica, informações pessoais de localização são compartilhadas com serviços como o Buscar quando os usuários optam por compartilhar a localização, marcar um aparelho ou item como perdido, ou ativar a opção Enviar Última Localização. Esses dados são armazenados de forma criptografada nos servidores da Apple por um período de até 24 horas.
4. Objetivo da Coleta de Informações Relacionadas à Localização e Período de Retenção
A Apple armazena as informações de localização com o propósito de oferecer os serviços de localização ao usuário. Quando a finalidade para a qual essas informações foram coletadas e utilizadas é cumprida, e não há mais necessidade de manter esses dados, a Apple os exclui.
5. Direitos dos Usuários e Responsáveis Legais e Métodos de Exercício de Tais Direitos
Os usuários podem controlar os serviços de localização da Apple no aparelho a qualquer momento em Ajustes > Privacidade e Segurança > Serviços de Localização. Outras informações sobre os direitos dos usuários para controlar os serviços de localização estão disponíveis nos Serviços de Localização e Privacidade da Apple em https://www.apple.com/kr/legal/privacy/data/ko/location-services/.
Informações sobre os direitos dos usuários e responsáveis legais em relação às informações pessoais estão disponíveis no Adendo Coreano à Política de Privacidade da Apple em https://www.apple.com/kr/legal/privacy/kr/index.html.
6. Detalhes sobre a Notificação aos Usuários de Provisões de Informações de Localização para Seus Terceiros Designados
O aparelho do usuário não fornece informações de localização a terceiros sem o respectivo consentimento. O usuário será notificado se as informações de localização forem fornecidas a terceiros designados com o consentimento dele.
7. Motivos e Período de Registros de Dados de Informações Relacionadas à Localização de Retenção
A Apple e os aparelhos Apple mantêm registros que comprovam a coleta, o uso e o compartilhamento de informações de localização por um período mínimo de 6 meses.
8. Conformidade com a Lei. Além disso, a Apple assume as responsabilidades relacionadas à prestação dos serviços de localização conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
9. Informações de Contato. Se você tiver alguma dúvida ou problema em relação ao serviço de localização, entre em contato com a Apple Korea Ltd.
Apple Korea Ltd.
517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu, Seoul
39F, ASEM Tower (06164)
Tel.: +82 2 6712 6700
Última atualização em 31 de março de 2025. Atualizações foram feitas para incluir os serviços adicionais fornecidos pela Apple.
Reino Unido
Se você estiver usando o Software Apple e os Serviços no Reino Unido, estes termos adicionais se aplicarão ao seu uso.
1. Conteúdo Ilegal
A Apple criou diversos sistemas e procedimentos destinados a proteger os usuários contra conteúdos ilegais que possam estar presentes no Software Apple ou nos Serviços, aplicando-os conforme considerar adequado, levando em conta a natureza do recurso Software Apple ou dos Serviços e dos riscos envolvidos para os usuários. Esses sistemas e procedimentos podem incluir, por exemplo, mecanismos de bloqueio, moderação realizada por pessoas ou a possibilidade de os usuários desativarem determinadas funcionalidades. Em certas situações, tecnologias proativas, como sistemas de detecção de imagens, podem ser utilizadas para proteger os usuários contra conteúdos ilegais.
Algumas dessas medidas de segurança, incluindo ferramentas de denúncia disponíveis, têm como objetivo reduzir ao máximo o tempo em que conteúdos ilegais graves permaneçam no Software Apple e nos Serviços. Para esses fins, conteúdo ilegal grave abrange materiais relacionados ao terrorismo, exploração e abuso sexual infantil, além de outros tipos específicos de conteúdo prejudicial. A Apple utiliza sistemas e processos proporcionais, desenvolvidos para remover rapidamente conteúdos que considera ilegais, assim que for alertada ou tomar conhecimento da presença desses materiais no Software Apple e Serviços.
Se você encontrar conteúdo que considera ilegal ao usar o Software Apple e os Serviços, poderá denunciá-lo seguindo os processos estabelecidos na página https://www.apple.com/uk/legal/online-safety/index.html. Após o envio da denúncia, a Apple analisará seu conteúdo com base nas obrigações legais aplicáveis e nos termos desta Licença. Concluída a revisão, a Apple poderá remover o conteúdo e adotar outras medidas que considerar apropriadas ou necessárias.
2. Denúncias e Disputas sobre Conteúdo Ilegal
Se você tiver gerado, carregado ou compartilhado conteúdo no Software Apple ou nos Serviços, poderá enviar um relatório seguindo os processos estabelecidos na página https://www.apple.com/uk/legal/online-safety/index.html nas seguintes circunstâncias: (a) caso seu conteúdo tenha sido removido do Software Apple ou dos Serviços, ou se você tiver recebido uma notificação, ou sido suspenso, banido ou limitado no acesso ou uso do Software Apple ou dos Serviços, com base na alegação de que seu conteúdo é ilegal; ou (b) caso alguma tecnologia utilizada pela Apple tenha causado a remoção ou restrição do seu conteúdo de forma que você considere não estar prevista ou que viole os termos desta Licença.
Você também poderá enviar uma denúncia se acreditar que a Apple não está cumprindo suas obrigações legais relacionadas a conteúdo ilegal, ao tratamento de relatórios de conteúdo, aos direitos dos usuários à liberdade de expressão conforme a lei ou à privacidade dos usuários.
Após o envio da denúncia, a Apple analisará seu conteúdo com base nas obrigações legais aplicáveis e nos termos desta Licença. Concluída a análise, a Apple decidirá se tomará alguma medida com base na denúncia recebida. A Apple também poderá adotar outras medidas que considerar adequadas e informará você sobre o resultado da análise da sua denúncia.
Caso você seja suspenso ou tenha seu acesso ao Software Apple ou aos Serviços encerrado, ou ainda se qualquer conteúdo que você gerar, carregar ou compartilhar for removido ou tiver seu acesso restringido em violação aos termos desta Licença, você terá o direito de iniciar um processo por quebra de contrato.
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Termos e Condições do Apple Pay e da Carteira
Estes Termos e Condições do Apple Pay e da Carteira (doravante denominados “Termos do Apple Pay e da Carteira”) complementam o Contrato de Licença do Software Apple para macOS (a “Licença”). Os termos da Licença e estes Termos do Apple Pay e da Carteira regem o uso que você faz do recurso Apple Pay (“Apple Pay”) e do app Carteira da Apple (“Carteira”), que serão mencionados nesta Licença como “Serviço”. Os termos grafados com iniciais maiúsculas usados nestes Termos do Apple Pay e da Carteira terão os significados estabelecidos para tais termos na Licença. Ao aceitar estes Termos do Apple Pay e do app Carteira, você também está aceitando os respectivos Termos do Apple Pay e do app Carteira em todos os seus aparelhos Apple que têm o Apple Pay e o app Carteira.
Nos Estados Unidos, o Apple Pay e o suporte aos Cartões Compatíveis (como definido abaixo) no app Carteira são fornecidos pela Apple Payments Services LLC (“Apple Payments Services”). Fora dos Estados Unidos, esses serviços são fornecidos por outras afiliadas da Apple. O app Carteira é fornecido pela Apple e por outras afiliadas da Apple. A Apple, a Apple Payments Services e suas afiliadas estão incluídas nestes Termos do Apple Pay no que diz respeito aos Serviços que disponibilizam.
1. Visão geral
Apple Pay
O Apple Pay possibilita fazer pagamentos por aproximação utilizando cartões de crédito, débito, pré-pagos e serviços de pagamento parcelado de terceiros em sites selecionados. O Apple Pay e determinados recursos do Apple Pay podem estar disponíveis apenas em determinadas regiões, com administradoras de cartão, redes de pagamento, estabelecimentos e outros terceiros específicos.
Carteira
O app Carteira da permite que você armazene representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pagos para serem usados com o Apple Pay (coletivamente, “Cartões Compatíveis”). Os Cartões Compatíveis podem estar disponíveis apenas em regiões selecionadas e com parceiros selecionados; além de mudar de tempos em tempos.
2. Qualificação
Para configurar e usar o Apple Pay e o app Carteira, você precisa ter (i) um Computador Mac compatível, executando uma versão de software operacional compatível com os Serviços (versão mais recente recomendada e às vezes necessária), (ii) uma Conta Apple associada a uma conta do iCloud válida e (iii) acesso à Internet ou dados celulares (taxas podem ser cobradas). Exceto por algumas exceções, os Cartões Compatíveis estão disponíveis somente para pessoas com 13 anos ou mais e podem estar sujeitos a outras restrições de faixa etária impostas pelo iCloud ou pelo emissor, estabelecimento ou outro terceiro.
3. Uso dos Serviços
O Apple Pay destina-se ao uso pessoal, e você só poderá fornecer os próprios Cartões Compatíveis. Caso esteja fornecendo um cartão corporativo compatível, você reconhece estar fazendo isso com a autorização de seu empregador e que tem autorização para vincular o seu empregador a estes Termos do Apple Pay e do app Carteira e a todas as transações decorrentes do uso do Apple Pay e do app Carteira.
Você concorda em não utilizar o Apple Pay para propósitos ilegais ou fraudulentos ou quaisquer outros propósitos que são proibidos pela Licença e por estes Termos do Apple Pay. Você concorda ainda em usar o Apple Pay de acordo com as leis os regulamentos aplicáveis. Você concorda em não interferir ou interromper o Apple Pay (inclusive o acesso aos Serviços por meios automatizados), servidores ou redes conectadas aos Serviços, ou políticas, requisitos ou normas de redes conectadas aos Serviços (incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou monitoramento de dados ou tráfego).
Você pode usar o Apple Pay no seu computador Mac compatível para iniciar pagamentos em sites. Você pode concluir sua compra autorizando a transação usando seu Mac com Touch ID ou senha, iPhone compatível ou Apple Watch compatível. Se você concluir sua compra no seu computador Mac, você deve ter um Cartão Compatível associado a uma conta ativa do iCloud. Se concluir sua compra usando o iPhone ou Apple Watch (coletivamente, os “Aparelhos Compatíveis”), você deverá ter iniciado sessão com a mesma Conta Apple que no computador Mac.
Ao usar o Apple Pay em um navegador da web de desktop diferente do Safari, você deve ter um Cartão Compatível que tenha sido provisionado para um iPhone ou iPad compatível. Além dos termos estabelecidos nestes Termos do Apple Pay, seu uso do Apple Pay para iniciar pagamentos em sites está sujeito aos Termos e Condições do Apple Pay e do app Carteira aplicáveis aos seus Aparelhos Compatíveis, cujos termos são incorporados por referência e que podem ser acessados em: Ajustes > Geral > Sobre > Legal e Regulamentação > Licença do seu iPhone ou Sobre > Legal > Licença do app Watch em um iPhone emparelhado. Os Aparelhos Compatíveis podem mudar com o passar do tempo.
4. Relacionamento da Apple com Você
Apenas para os fins desta Cláusula 3, “Apple” refere-se, coletivamente, à Apple Inc., à Apple Payments Services LLC e às respectivas afiliadas da Apple. O uso do Apple Pay será regido por estes Termos do Apple Pay, bem como pelos termos do contrato do titular do cartão celebrados com o emissor relevante ou outro terceiro responsável pelo Cartão Compatível.
A Apple não é uma instituição financeira. Os Cartões Compatíveis não são emitidos nem gerenciados pela Apple, e a Apple não processa pagamentos ou tem qualquer outro controle sobre pagamentos, estornos, devoluções, reembolsos, recompensas, valor, descontos, pedidos, atendimento de pedidos ou outra atividade comercial que possa surgir do seu uso do Apple Pay ou do app Carteira.
Os pagamentos parcelados no Apple Pay são aceitos e administrados por parceiros terceirizados. Ao optar por pagar em parcelas ou por comprar agora e pagar mais tarde com um terceiro usando o Apple Pay, você estabelece um contrato com esse terceiro. Os critérios de qualificação e o reembolso das suas obrigações de compra são regidos pelos termos de serviço desse terceiro, que são apresentados a você durante a finalização da compra. A Apple não é parte de nenhum acordo entre você e esse terceiro e não assume responsabilidade por esses serviços e acordos de pagamento parcelado.
Os termos dos contratos do titular do cartão que você pode ter em vigor com o emissor do seu cartão continuarão a reger o uso de seus Cartões Compatíveis e seu uso em conexão com o Apple Pay. Da mesma forma, sua compra de qualquer produto ou serviço com o recurso do Apple Pay estará sujeita aos termos e condições do comerciante.
Nada na Licença ou nestes Termos do Apple Pay e do app Carteira modifica os termos de qualquer contrato de cartão ou comerciante, ou outros termos e condições aplicáveis ao uso dos recursos do Apple Pay, e tais termos regerão o uso do recurso aplicável do Apple Pay e sua representação virtual no seu computador Mac compatível.
Você concorda que a Apple não é parte de nenhum de seus Contratos de Terceiros nem é responsável por: (a) conteúdo, precisão ou disponibilidade de quaisquer Cartões Compatíveis, atividades de comércio, transações, compras, pedidos, atendimento de pedidos ou recibos ao usar o Apple Pay ou o app Carteira; (b) emissão ou avaliação de qualificação para crédito; (c) atividades de um emissor, comerciante ou outro terceiro relacionadas ao seu uso do Apple Pay ou do app Carteira; (d) decisões feitas por um emissor, comerciante ou outro terceiro em conexão com um Cartão Compatível; (e) acúmulo ou resgate de recompensas ou valor armazenado em conexão com os Cartões Compatíveis; ou (f) financiamento ou recarga de Cartões Compatíveis pré-pagos. Em casos de contestação ou dúvida sobre Cartões Compatíveis ou atividades comerciais associadas, entre em contato com o emissor ou o comerciante específico. No caso de dúvidas sobre o Apple Pay ou a Carteira, entre em contato com o Suporte da Apple em sua região. Os números do suporte por telefone em tempo real em cada localidade estão disponíveis em https://support.apple.com/106932.
5. Privacidade
Ao usar o Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento a ser concluída em um Aparelho Compatível, o Apple Pay transferirá informações de pagamento em um formato criptografado entre seu computador Mac e seu Aparelho Compatível para concluir sua transação. Ao usar o Apple Pay para fazer uma transação de pagamento em um MacBook Pro com Touch ID integrado, suas informações de pagamento serão fornecidas em formato criptografado ao site como parte dessa transação. Ao adicionar um cartão ao Apple Pay em um MacBook Pro com Touch ID integrado, informações sobre o seu aparelho, como se certas configurações do aparelho estão ativadas e padrões de uso do aparelho (por exemplo, porcentagem de tempo que o aparelho está em movimento, número aproximado de chamadas por semana), serão enviadas à Apple para verificar sua qualificação e evitar fraudes. Você encontra informações detalhadas sobre os dados pessoais coletados, usados ou compartilhados como parte do uso que você faz do Apple Pay e da Carteira lendo os avisos de privacidade relevantes de serviços específicos, entre eles Sobre Apple Pay e Privacidade, que podem ser acessados no aparelho com iOS ou Computador Mac ou no app Watch em um aparelho com iOS emparelhado ou acessando https://www.apple.com/br/legal/privacy. Ao usar o Apple Pay e o app Carteira, você concorda e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso de todas as informações acima mencionadas feitos pela Apple, suas subsidiárias e agentes, visando o fornecimento desses Serviços.
6. Segurança
O Apple Pay e o app Carteira armazenam representações virtuais dos seus Cartões Compatíveis e devem ser protegidos como você protege sua carteira física, chaves e cartões pré-pagos, de crédito, débito, identidade, dentre outros. Você é o único responsável por manter a segurança do seu Computador Mac, de Aparelhos Compatíveis, de sua Conta Apple, das informações do Touch ID, do código de acesso dos aparelhos e de quaisquer outras credenciais de autenticação usados em conexão com os Serviços (coletivamente, “Credenciais”). Se você autorizar ou permitir que outra pessoa use seu Computador Mac ou Aparelhos Compatíveis (por exemplo, fornecendo o código de acesso do aparelho ou quaisquer Credenciais a um terceiro), a pessoa poderá fazer pagamentos, usar valores ou realizar outras transações com seus Cartões Compatíveis no app Carteira. Nesses casos, você será o responsável por todos os pagamentos e transações feitos por essa pessoa.
Se você fizer modificações não autorizadas no Computador Mac ou Aparelhos Compatíveis, como desativar controles de hardware ou software (às vezes chamado de “jailbreaking”), o Computador Mac e/ou os Aparelhos Compatíveis poderão deixar de estar qualificados para o acesso ou o uso dos Serviços. Você reconhece que o uso de um aparelho modificado em conexão com os Serviços é expressamente proibido, constitui uma violação destes Termos do Apple Pay e da Carteira e é motivo para negarmos ou limitarmos o seu acesso aos Serviços.
Em caso de perda ou roubo de um aparelho que está com o recurso Buscar ativado, você pode usar esse recurso ou https://icloud.com para tentar suspender a possibilidade de realização de pagamento com os Cartões Compatíveis virtuais no Computador Mac colocando-o no Modo Perdido. Você também pode apagar o seu aparelho, o que tentará suspender a possibilidade de pagamento com os Cartões Compatíveis virtuais no aparelho. Se você agendou um pagamento recorrente usando o Apple Pay, será necessário entrar em contato com o emissor do cartão ou com o estabelecimento relevante para cancelar esse pagamento. Você também deve entrar em contato com o emissor dos Cartões Compatíveis para impedir o acesso não autorizado aos seus Cartões Compatíveis virtuais.
Caso você relate atividade fraudulenta ou abusiva ou a Apple ou suas afiliadas suspeitem de tal atividade, você concorda em cooperar em qualquer investigação e em adotar as medidas de prevenção de fraude que forem prescritas pela Apple e suas afiliadas.
7. Limitação de Responsabilidade
ALÉM DAS ISENÇÕES DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA LICENÇA, A APPLE, A APPLE PAYMENTS SERVICES E AS RESPECTIVAS AFILIADAS DA APPLE NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES, PEDIDOS, ATENDIMENTO DE PEDIDOS, INFORMAÇÕES DE RECIBO OU OUTRAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO FEITAS PELO USO DO APPLE PAY OU DO APP CARTEIRA, E VOCÊ CONCORDA EM RECORRER UNICAMENTE AOS CONTRATOS QUE POSSA TER COM O EMISSOR DO SEU CARTÃO, REDE DE PAGAMENTO OU COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS OU CONTESTAÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS CARTÕES COMPATÍVEIS E ATIVIDADES DE COMÉRCIO ASSOCIADAS.
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AVISOS DA APPLE, DA APPLE PAYMENTS SERVICES E DAS RESPECTIVAS AFILIADAS DA APPLE
Se a Apple, a Apple Payments Services ou uma afiliada da Apple precisarem entrar em contato com você para falar sobre os Serviços, você concorda em receber os avisos por e-mail. Você concorda que qualquer aviso que nós enviarmos eletronicamente cumprirá com todos os requisitos legais de comunicação.